Muitas pessoas têm perguntas sobre o que é o Contran e qual é a sua função. Por isso, vamos esclarecer as principais questões sobre esse assunto aqui!
O que é o Contran?
O Contran é o Conselho Nacional de Trânsito e está sediado no Distrito Federal.
Fazem parte do Contran os Ministros de Estado das seguintes áreas:
- Infraestrutura (responsável por presidir o Conselho);
- Justiça e Segurança Pública;
- Defesa;
- Relações Exteriores;
- Economia;
- Educação;
- Saúde;
- Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
- Meio Ambiente.
Qual é a sua função?
O Conselho Nacional de Trânsito foi criado para coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, garantindo a integração entre suas atividades.
O Contran é a autoridade máxima que estabelece normas e fornece orientações para todo o Sistema Nacional de Trânsito.
O que são as Resoluções do Contran?
Em resumo, as resoluções são as regras estabelecidas pelo Contran para regulamentar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quantas resoluções existem no Contran?
Atualmente, o Contran possui 792 resoluções consolidadas. No entanto, algumas delas foram descontinuadas ou modificadas ao longo do tempo por resoluções posteriores.
Veja agora quais são as 10 principais resoluções do Contran!
Resolução 624/16!
A partir dessa medida, passou a ser considerado uma infração o uso, em qualquer veículo, de equipamentos sonoros audíveis pelo lado de fora, independentemente do volume e da frequência.
Anteriormente, existia uma norma que permitia o uso de som de até 80 decibéis, mas essa foi revogada e substituída pela atual.
A intenção da substituição foi facilitar a autuação, pois não seria mais necessário medir o nível de decibéis.
Resolução 254/07!
Essa medida proíbe o uso de películas espelhadas e estabelece os níveis de transparência para os vidros e películas dos veículos:
Para-brisas incolores – A transmissão de luz não pode ser inferior a 75%.
Vidros coloridos – A transmissão de luz não pode ser inferior a 70%.
Outros vidros que não obstruam a visão do motorista (laterais) – A transmissão de luz não pode ser inferior a 28%.
Resolução 396/11!
Nesta resolução estão definidas as regras para a aplicação de multas por excesso de velocidade.
O texto estabelece que o aparelho de medição de velocidade deve ser aprovado pelo INMETRO, há uma distância mínima entre a placa de limite de velocidade e o radar, entre outras regras.
Resolução 432/13!
Essa medida define as regras para detectar a embriaguez dos motoristas:
Exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue; Teste de bafômetro com medição igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L);
Sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Resolução 453/13!
Nessa resolução foram estabelecidas as regras para o uso de capacetes em motocicletas.
Todos os capacetes devem possuir o selo do INMETRO e podem ser dos seguintes tipos:
- Integral (fechado) com viseira;
- Integral com ou sem viseira e com pala;
- Modular (articulado);
- Misto com queixeira removível, com pala e sem viseira;
- Aberto (jet) com ou sem viseira e com ou sem pala.
Resolução 556/15!
Essa medida define as regras para o uso opcional de extintores de incêndio com carga de pó ABC.
Resolução 550/1980!
Nesta resolução estão definidas as características de um pneu careca:
Pneu com desgaste na banda de rodagem que já alcançou a marca dos indicadores; Pneu com profundidade de sulcos menor que 1,6 mm.
Resolução 380/11!
Essa resolução determina a obrigatoriedade de certos veículos serem fabricados com sistema de freio ABS.
Isso se aplica a:
Veículos com no mínimo 4 rodas, destinados ao transporte de cargas ou passageiros; Reboques ou semirreboques com peso superior a 3,5 toneladas.
Resolução 684/17!
Essa é uma das resoluções mais recentes do Contran. Ela estabelece a validade da versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Resolução 384/11!
Essa resolução proíbe a instalação de faróis de xenon, seja por motivos estéticos ou para melhorar a iluminação do veículo.
Qual é a diferença entre o Contran e a Senatran?
O Contran é um órgão regulador, enquanto o Senatran (anteriormente conhecido como Denatran) é um órgão executivo.
Em resumo, o Contran tem a responsabilidade de estabelecer as normas para o Código de Trânsito Brasileiro, e o Senatran deve assegurar que essas normas sejam implementadas corretamente.
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