A Intenção de Gravame ocorre quando é feita uma solicitação para regularizar um veículo após a quitação da dívida, mas o processo de regularização ainda não foi concluído. Essa situação impede a transferência do veículo e qualquer processo de compra e venda.
O que é Intenção de Gravame?
Quando um veículo é adquirido por meio de financiamento, consórcio ou outra forma de negociação que envolva o pagamento de parcelas, ele deve ser registrado no Sistema Nacional de Gravames (SNG).
Portanto, quando um veículo tem uma Intenção de Gravame, isso indica que há a intenção de regularizá-lo para a venda, mas o processo ainda não foi finalizado.
Qual a finalidade da Intenção de Gravame?
A Intenção de Gravame é uma restrição que indica que o veículo ainda não está liberado para negociações, o que significa que ele não pode ser vendido, comprado ou transferido até que seja feita a regularização e emitido um novo CRV (Certificado de Registro de Veículo) no Detran.
Quem registra a Intenção de Gravame?
A Intenção de Gravame deve ser registrada pelo banco, instituição financeira ou pessoa física/jurídica responsável pelo contrato de financiamento, consórcio, arrendamento mercantil ou reserva de domínio.
Em geral, o credor deve informar ao SNG sobre a quitação da dívida, e o SNG repassa as informações ao Detran responsável pelo emplacamento do veículo, para que o documento seja regularizado e o veículo fique disponível para negociações e transferências.
Como saber se um veículo possui Intenção de Gravame?
Se ao fazer uma consulta sobre o veículo, você encontrar a informação de “INTENÇÃO DE GRAVAME”, isso indica que há uma solicitação de regularização do veículo em curso, mas ela ainda não foi finalizada.
Em resumo, a Intenção de Gravame é uma “trava” que impede que o veículo seja negociado sem autorização.
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Posso vender um veículo com Intenção de Gravame?
Não! Quando um veículo possui essa restrição, ele não pode ser transferido para terceiros até que seja regularizado.
Posso comprar um veículo com esse tipo de restrição?
Não! A única forma de comprar um veículo com essa restrição é se a intenção estiver em seu nome e você estiver comprando o veículo da mesma instituição financeira que inseriu o gravame.
Como remover uma Intenção de Gravame do registro de um veículo?
Não é possível remover a Intenção de Gravame do documento do veículo, pois a baixa dessa restrição está relacionada a um processo de regularização do documento do veículo. A restrição só será retirada quando o veículo for regularizado no Detran, com a emissão de um novo CRV.
Qual é a diferença entre uma Intenção de Gravame e uma Alienação Fiduciária?
A Intenção de Gravame é uma restrição vinculada ao SNG e pode estar relacionada a diversos tipos de contratos, como financiamentos, consórcios e alugueis a longo prazo.
Já a alienação fiduciária é registrada pelo Detran e mostra qual tipo de contrato está vinculado ao veículo. No caso da alienação fiduciária, o contrato é do tipo CDC (Crédito Direto ao Consumidor), e o veículo é dado como garantia de pagamento até a quitação das parcelas.
Em resumo, a alienação fiduciária é um tipo de restrição de gravame, vinculada a um contrato de financiamento.
O que é o SNG?
O SNG (Sistema Nacional de Gravames) é a base de informações de financiamentos de veículos utilizada em todo o território nacional. Ele se comunica com as fontes oficiais do DETRAN e da SENATRAN, informando os veículos que possuem restrições.
Como regularizar o documento do veículo?
Entre em contato com a empresa financeira que inseriu a restrição e solicite a regularização. A baixa da intenção pode acontecer em até 10 dias após a solicitação. Também pode ser necessário ir até o Detran para verificar como está a regularização do documento do veículo.
Enquanto o documento não for regularizado, o veículo não será transferido para o seu nome.
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