O Gravame é uma restrição aplicada a todos os veículos adquiridos por meio de financiamento, sejam eles novos, seminovos ou usados.
Independentemente de a compra ter sido feita por meio de contrato CDC, consórcio ou leasing de longo prazo, o veículo ficará sujeito a essa restrição ativa e não poderá ser vendido ou transferido até que todas as parcelas sejam pagas integralmente.
Quais são os tipos de Gravame?
Alienação Fiduciária!
A Alienação Fiduciária está relacionada a um contrato de Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Funciona assim: o banco ou instituição financeira fornece crédito para a compra do veículo e recebe pagamentos mensais com juros. Para evitar inadimplência, o veículo é usado como garantia de pagamento até que a dívida seja quitada.
Se o devedor deixar de pagar as parcelas, o banco pode solicitar a busca e apreensão do veículo como forma de pagamento.
Reserva de Domínio!
Nesse caso, o contrato de compra e venda é realizado diretamente entre o comprador e o vendedor do veículo, sem a participação de bancos ou instituições financeiras.
O contrato, reconhecido em cartório, inclui uma cláusula que garante o uso do veículo pelo comprador, mas a transferência de propriedade só ocorre após a quitação de todas as parcelas.
Arrendamento Mercantil!
O Arrendamento Mercantil é uma forma de aluguel de longo prazo em que o contratante tem a opção de comprar o veículo ao final do período de arrendamento.
Nesse caso, a propriedade do veículo só é transferida quando o arrendatário (pessoa que solicitou o arrendamento) demonstrar interesse em adquiri-lo.
Quem registra o Gravame?
O Gravame é registrado no SNG (Sistema Nacional de Gravames), que é um sistema que armazena informações de todos os veículos no Brasil que possuem essa restrição.
Após o registro no SNG, as informações são repassadas ao Detran de cada estado.
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Como verificar se um veículo possui Gravame?
Teoricamente, o proprietário não deve vender o veículo antes de quitar a última parcela ao financiador, pois não será capaz de transferir a propriedade para o futuro comprador.
No entanto, nem sempre isso é cumprido!
Por isso, a verificação de Gravame é essencial para quem está pensando em comprar um veículo e deseja evitar problemas na transferência.
Essa é a melhor maneira de evitar a compra de um carro que possa ser retomado a qualquer momento para pagar a dívida de um vendedor mal-intencionado.
O que é a baixa do Gravame?
A baixa do Gravame é a remoção da restrição do veículo, indicando que a dívida foi quitada.
Como realizar a baixa do Gravame?
A baixa no SNG deve ser feita pela instituição financeira responsável pelo financiamento, de forma automática e em até 5 dias úteis.
Caso você precise que o processo seja mais rápido, é possível consultar diretamente a sua instituição financeira.
Todo o controle é realizado pelo SNG (Sistema Nacional de Gravames), operado pela CETIP.
Na maioria dos casos, você não precisa solicitar a baixa, mas se o Gravame do seu veículo ainda não tiver sido removido, você pode ir até o Detran do seu estado para verificar o motivo e regularizar a situação.
O que acontece se eu não solicitar a baixa do Gravame?
Nesse caso, o veículo ficará com a restrição ativa e não poderá ser transferido ou licenciado. Como resultado, se você for parado em uma blitz policial, receberá uma multa grave no valor de R$ 293,47, acumulará 7 pontos na CNH e poderá ter o veículo apreendido.
Qual é o prazo para a baixa do Gravame ocorrer?
Não devemos confundir a restrição do SNG com a restrição do Detran!
Você pode ter quitado totalmente sua dívida com a instituição financeira, o Gravame já ter sido removido no Sistema Nacional de Gravames, mas ainda haver restrição no Detran.
Isso ocorre porque, quando o financiamento é quitado, o banco deve solicitar a baixa no SNG em até 10 dias úteis, mas a restrição no Detran só será removida após a emissão de um novo documento (CRV)!
Como consultar o Gravame pelo Detran?
Para consultar o Gravame pelo Detran, você precisará verificar a situação do veículo ou os débitos e restrições. Cada estado do Brasil possui uma forma diferente de disponibilizar esse tipo de consulta.
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Comprar um carro usado pode ser um negócio arriscado, já que não sabemos a real condição do veículo e o histórico de problemas que ele já enfrentou.
Por isso, é importante realizar uma consulta de veículo pela placa antes de fechar qualquer negócio.
A consulta oferece diversas informações importantes sobre o veículo, incluindo gravame, indicativo de sinistros, características do veículo, análise de risco, parecer técnico, restrições ativas, histórico de proprietários, precificador de chassi, decodificador de chassi, passagem por leilão, informações do Renavam, histórico de roubo e furto e ocorrências de recall em aberto.
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Além disso, a consulta oferece a possibilidade de avaliar a originalidade do veículo, através de um comparativo de sinistros com o mercado securitário. E, se você pretende vender o seu carro, pode apresentar o histórico veicular completo para tornar a venda mais atraente.
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