Há diversas abreviações relacionadas ao trânsito e nem sempre temos conhecimento do significado de todas elas. Deseja descobrir qual é a finalidade do DER e o que essa sigla representa? Iremos lhe informar!
O que significa DER?
A abreviação DER corresponde ao Departamento de Estradas de Rodagem.
Agora que você já tem conhecimento do significado de DER, vamos abordar suas principais atribuições:
Qual é a função do DER?
Resumidamente, o objetivo do DER é conservar e gerenciar rodovias e estradas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Ele é encarregado de planejar, executar e supervisionar serviços como obras, manutenção, estudos e projetos. Além disso, realiza a operação e administração das estradas que fazem parte do Plano Rodoviário Estadual.
Em determinadas ocasiões, o DER também auxilia os municípios na gestão de suas redes viárias e, em situações de emergência, atua nas rodovias federais.
Embora o DER tenha diferenças de atuação em cada estado brasileiro, assim como o Detran, é possível encontrar no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) as normas e particularidades que regulamentam o DER. Essas regulamentações são aplicáveis a todos os estados.
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Veja abaixo quais são as principais obrigações desse órgão de trânsito!
Assegurar a segurança das vias e dos seus usuários!
Uma das principais responsabilidades do DER é garantir a segurança das vias e das pessoas que nelas circulam. Para isso, o departamento deve realizar o planejamento, a regulamentação e a operação do tráfego de veículos, pedestres, animais e ciclistas.
Além disso, também é incumbência do Departamento de Estradas de Rodagem coletar dados e realizar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.
O DER deve promover e participar de projetos educativos e de segurança, além de fiscalizar obras e eventos que possam prejudicar a livre circulação de pedestres e veículos.
Por fim, esse órgão público também é responsável pela inspeção de veículos que requerem autorização especial para circular e pela definição dos requisitos técnicos que devem ser observados para sua circulação.
Realizar a implantação e manutenção de sinalização e rodovias!
O DER tem a incumbência de implantar, manter e operar o sistema de sinalização e as rodovias.
Além disso, o departamento deve estabelecer, em conjunto com a Polícia, as diretrizes para o policiamento de trânsito.
Fiscalizar o trânsito e questões ambientais!
Para cumprir o estabelecido no CTB, o DER também é responsável pela fiscalização do trânsito.
Ele deve garantir o cumprimento das normas e aplicar as devidas penalidades, incluindo a imposição de multas e medidas administrativas. Além disso, o DER deve notificar os infratores e arrecadar as multas aplicadas.
Normalmente, as infrações autuadas pelo DER estão relacionadas ao excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos.
Além das infrações de trânsito, esse órgão público também é responsável por fiscalizar os níveis de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos, e prestar apoio aos órgãos ambientais quando necessário.
Também existem funções específicas para o Departamento de Estradas de Rodagem de cada estado!
No caso do DER de Minas Gerais, sua responsabilidade abrange a fiscalização dos táxis metropolitanos e a concessão de infraestrutura de transporte delegada à iniciativa privada.
Por outro lado, o DER de São Paulo e do Paraná são encarregados pela cobrança de pedágios, taxas de utilização, restrições de uso e acesso a propriedades adjacentes, além das ações inerentes ao poder de polícia administrativa, trânsito e tráfego.
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